Assistir aos jogos da copa do mundo representa jornada de trabalho Ricardo Calcini [1] A Lei nº 13.467/2017, que instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”, acrescentou à legislação consolidada um novo §2º ao artigo 4º. [2] Esse parágrafo segundo, porém, rompe com a ideia, até então consagrada no Direito do Trabalho, de que todo tempo à disposição é computado para efeito da jornada de trabalho. Isso porque, tradicionalmente, sempre se defendeu a ideia de uma relação sinalagmática entre a contraprestação salarial e o trabalho prestado. Afinal, nos termos do artigo 4º, "caput", da CLT, deve haver contraprestação salarial mesmo quando não houver execução de trabalho, mas mera disponibilidade. [3] Entrementes, a partir da Lei da Reforma Trabalhista, o legislador passou a pontuar, exemplificadamente, as atividades particulares dos funcionários que deixam de ser computadas para efeito da jornada de trabalho. E note que para afastar o conceito de jornada deve o emprega...
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